"Está se retirando o serviço, não reduzindo o custo": vice-presidente de sindicato alerta para impactos de novas regras para tirar a CNH

A aprovação, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da minuta que extingue a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas reacendeu o debate sobre o futuro da formação de motoristas no país. Embora o texto ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial da União, condição necessária para que as novas regras entrem em vigor, o tema já provoca forte reação do setor.

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Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, o vice-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindCFC-RS), Rodimar Dall’Agnol, afirmou que ainda não há derrota definitiva para os CFCs, mas deixou claro que, caso a minuta seja publicada como está, quem tende a perder é a sociedade:

— Quando a gente fala em ganhar ou perder, eu acho que eu já falaria o seguinte: é uma minuta e não temos nada oficial ainda, mas se ela vir a ser publicada, o grande perdedor será a população. Porque nós estamos tirando educação, tirando formação num processo de habilitação. E isso terá impactos lá na frente, inclusive de natureza de segurança viária — argumentou.

Dall’Agnol reforçou que, embora a aprovação no Contran seja um passo, a norma ainda pode sofrer mudanças:

— A batalha ainda não foi perdida. Cabe judicialização, depende muito do que for publicado. Estamos muito no campo do barulho, muita turbulência, mas nada efetivo.

Redução de custos

O dirigente enfatiza que o exame teórico e o exame prático permanecem obrigatórios, mesmo com a flexibilização da formação. E lembra que, ao contrário do que tem sido divulgado por membros do governo federal, a redução do custo da CNH não é garantia:

— Está se retirando o serviço de formação, não se está reduzindo custo. É como comprar só 1 kg de arroz quando você precisa de 5. O preço final não diminui, você só está levando menos. Hoje, qualquer CFC cobra R$ 84 por aula. Amanhã, se só existir um instrutor em uma cidade, ele pode cobrar R$ 150, R$ 200. E o candidato vai ter que pagar.

Dall’Agnol também aponta que o discurso sobre inclusão social desconsidera outros fatores, como o analfabetismo e a existência de políticas públicas já estruturadas. Ele citou a CNH Social como exemplo:

— Temos pessoas que querem dirigir, mas não atendem ao requisito básico de alfabetização. Isso está na lei, não é o CFC que exige. E aqui no Estado tivemos 3 mil CNHs sociais este ano para pessoas inscritas no CadÚnico. Existem outras formas de inclusão destes 20 milhões de brasileiros (que não tiram a CNH pelo custo, segundo o governo federal) — defendeu.

Possíveis falhas

Sobre o processo previsto na minuta, Dall’Agnol detalha falhas estruturais que, segundo ele, colocam em dúvida a viabilidade da proposta:

— Vocês acreditam que numa aula assíncrona, com carga horária ínfima, a pessoa vai passar no exame teórico? Depois, com duas aulas práticas, ela vai ter noção mínima de dirigir? Hoje, com tudo que existe, são 28 aulas na média no Rio Grande do Sul.

Dall’Agnol encerrou reforçando o impacto na segurança viária:

— Nós temos quase a certeza de que quando um parente nosso sai para uma viagem ele retorna. A partir desse cenário, qual é a segurança que teremos que o seu amigo, sua esposa, seu pai voltem para casa? Nós estamos falando de segurança viária em níveis de segurança pública. Se isso ocorrer, o maior prejudicado é a população — argumentou.

Enquanto o debate segue, o Detran RS também reforçou que nenhuma mudança está valendo. O órgão lembra que qualquer alteração dependerá de um período de transição e que a prioridade segue sendo a segurança viária.

A discussão deve continuar nas próximas semanas, com possibilidade de revisão do texto antes da publicação. Até lá, permanecem em vigor as regras atuais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Confira a entrevista completa